O voto brilhante de Barroso

Pobre não corrompe, não desvia dinheiro, afirmou Barroso.

Há que se reconhecer que um dos méritos de Luís Roberto Barroso, ministro do STF, é o de não recorrer ao dialeto jurídico incompreensível de seus colegas.

Em seu voto ontem pela manutenção da prisão em segunda instância, Barroso foi de uma objetividade (ao contrário de seus pares) certeira, ao declarar que não era de pobres que se falava ali.

Esse é exatamente o cerne dessa questão, e em última análise, da própria sessão do STF que continua hoje, com o objetivo nítido de beneficiar criminosos ricos e poderosos.

Entre eles, o mais importante: luladasilva.

"NÃO SE PODE QUEBRAR O ESPELHO POR NÃO GOSTAR DA IMAGEM".

Durante o longo voto, Barroso ainda colocou em cheque a própria ação do STF, ao argumentar que em todo o mundo decide-se a lei apenas uma vez, que não fica sendo mudada uma, duas, três vezes, com a perspectiva de jamais ser estabelecida definitivamente.

A insegurança jurídica decorrente é uma das consequências claras desse processo de vai e vem.

Barroso lembrou ainda a lentidão da justiça, que permite uma inacreditável quantidade de recursos a quem tem grana pra pagar.

Não é o caso dos pobres, que não tem dinheiro para ficar recorrendo.

Entre os casos citados pelo ministro, está o da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005.

Seus assassinos só foram finalmente condenados e presos em 2019.

Ou do político que roubou 160 milhões, entrou com mais de 20 recursos e só foi condenado três horas antes do processo prescrever, 14 anos depois.

Barroso deixa claro igualmente que em nenhum país do mundo, mesmo os mais atrasados, existe um padrão de justiça que deixa em liberdade um condenado em segunda instância.

Pelo contrário, condenados em primeira instância vão direto para a cadeia.

Além disso, depois da condenação em segunda instância, já não há possibilidade de apresentação de provas ou discussão sobre a condenação, além de agravos ou recursos esxtraordinários.

Para que, portanto, deixar esse condenado livre?

"AS PESSOAS TEM DIREITO À SUA PRÓPRIA OPINIÃO, MAS NÃO AOS PRÓPRIOS FATOS."

As estatísticas apresentadas pelo ministro demonstraram claramente que, em casos de recursos extraordinários após a condenação em segunda instância, em apenas 0,035% desses casos houve absolvição.

Entre 25 mil recursos pesquisados, apenas 9 casos foram revertidos.

Ao citar os direitos dos acusados, Barroso destacou que não são só eles que precisam de justiça, suas vítimas têm direito à elas igualmente.

O que desmonta o conceito enviesado praticado no Brasil pelos Direitos dos Manos, que beneficia criminosos e esquece totalmente das vítimas, como se não existissem.

Os grandes beneficiados da morosidade da justiça brasileira, segundo Barroso, são os ricos, que não deixam o processo acabar nunca, à custa de recursos.

Recursos que o pobre não pode pagar.

O trânsito em julgado -após a segunda instância, como querem os que defendem seu fim- pioraria a situação porque é mais moroso ainda, e é quase impossível que eventualmente gere uma condenação.

Fácil entender porque os seguidores fanáticos do criminoso lula defendem o fim da prisão em segunda instância com unhas e dentes, não é mesmo?

Isso garantiria a liberdade em estado de pretensa inocência ao homenzinho.

"DE QUE LADO DA HISTÓRIA NÓS ESTAMOS?"

Entre 180 países, estamos na metade mais corrupta, diz Barroso.

Há uma percepção aguda e desanimadora da população brasileira e do mundo sobre a corrupção e a impunidade no Brasil.

O desenvolvimento de um país tem muito a ver com essa percepção do mundo, diz ainda, citando a reação negativa da OCDE em relação ao Brasil.

Nenhum país pode ser uma ilha, muito menos uma ilha de impunidade.

Mudar a ideia de que o crime compensa, ou de que a integridade deve vir antes da ideologia, dando supremacia aos bons sobre os espertos -como quer Barroso em seu voto- parece ser uma tarefa impossível neste país.

Mas essas palavras, ouvidas no ninho de ratos que é o STF, tem seu peso.

Toffili, Gilmar e Lewandowski que pensem bem sobre elas.

Estarão com elas na cabeça hoje, na hora de darem seu voto.

Esses votos é que decidirão se viveremos daqui pra frente num faroeste caboclo ou num país civilizado.

marcoangelifull

publicitário, artista plástico e cidadão

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